A Prefeitura encerrou a etapa das pré-conferências temáticas para a revisão do Plano Diretor 2021, no formato on-line, na última terça-feira (21/9), com ampla participação popular. As demandas e sugestões apresentadas pela população nas pré-conferências temáticas e regionais vão compor as propostas finais para a IV Conferência de Política Urbana, que será realizada em 11 de dezembro.
As pré-conferências estão sendo realizadas com o propósito de orientar e buscar sugestões para uma nova revisão do Plano Diretor. Para isso, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SMDUH continua recebendo sugestões e tirando dúvidas pelo e-mail : planodiretor@contagem.mg.gov.br
A etapa das pré-conferências regionais iniciou no dia 25/9. Quando concluídas, junto com as propostas das pré-conferências temáticas, serão enviadas para apreciação do Legislativo de Contagem.
Plano Diretor é o instrumento/lei que define como e em quais direções a cidade deverá crescer e se desenvolver. A revisão do plano vai primar pela justiça social, buscando o bem viver das comunidades, além de respeitar o desenvolvimento sustentável e a participação popular.
A pré-conferência “Cidade com Cidadania” contou com a participação do secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Isnard Horta. Segundo ele, as pré-conferências temáticas foram um processo educativo como cita o escritor e pedagogo Paulo Freire. “ … não há vida sem correção, sem retificação. Ninguém ignora tudo, ninguém sabe tudo. Todos nós sabemos alguma coisa, todos nós ignoramos alguma coisa, por isso, aprendemos sempre…” , citou.
Justa distribuição de benefícios e ônus
A professora de Sociologia Flávia de Paula Duque Brasil, convidada especial para a pré-conferência “Cidade com Cidadania”, destacou sobre a cidadania e o lugar da cidade. Segundo ela, se remete aos direitos civis e políticos. “E há que se destacar que as lutas e conquistas para o estabelecimento, ampliação e concretização destes direitos vão ocorrer com a chamada participação social ampliada”, disse.
A socióloga falou ainda sobre a necessidade de se pensar uma cidade saudável e resiliente em relação ao meio ambiente. “Neste momento de crise devido a pandemia da Covid 19, temos que olhar com atenção para o equilíbrio da vida humana com o meio ambiente, deflagrando ações voltadas à sustentabilidade. Não podemos esgotar os recursos naturais, mas pensar no presente e nas gerações futuras, no ponto de vista da solidariedade”.
Flávia também informou sobre o Estatuto da Cidade (lei 10.257), que está completando 20 anos, e é o instrumento que norteia a cidade sustentável. Ela relembrou sobre a participação popular realizada em 1990, quando houve aumento do processo participativo destacando a experiência dos Orçamentos Participativo - OP pelas gestões públicas. Em 2000, houve a ampliação com as conferências nas três esferas e, em seguida, surgiu o Estatuto das Cidades, que foi um requisito para a implementar o Plano Diretor.
Em 2019, iniciou o desmonte de várias destas conquistas, inclusive como o combate aos conselhos pelo atual governo federal que vem conduzindo toda uma política de não favorecimento das mobilizações sociais, que estão presentes nos tempos de agora.
Retomada da política habitacional
A arquiteta e urbanista da SMDUH, Mônica Bedê, falou sobre o direito à cidadania e também a infraestrutura local, que implica em ações de comunicação e centralidade, onde haverá serviços, oportunidade de trabalho e renda e direitos à educação para que o cidadão não precise se deslocar em grandes distâncias para viver os seus direitos.
Conforme informou Mônica, pelo censo de 2010, Contagem registrou um déficit de moradia de 22.349 mil famílias e que havia 104 vilas e favelas no município onde moravam 28 mil famílias. Este número representou na época 13,5% dos domicílios da cidade.
Em 2010, foram identificados 13.882 domicílios com carência de infraestrutura. Já em 2017, foi detectado, conforme dados da SMDUH, que Contagem tinha 602 áreas de risco médio, alto e muito alto.
Segundo ela, a Prefeitura está realizando a retomada de uma política habitacional que foi implementada nos governos anteriores de Marília Campos e que foi desarticulada nas gestões anteriores.
Mônica também mostrou um estudo da secretaria sobre perspectivas da política habitacional da cidade. Ela cita como eixo a provisão de moradia e melhorias destas. Quanto às novas possibilidades, citou a criação de um programa de assessoria técnica e de financiamento de materiais de construção para a reforma de casas. Lembrou que, em se tratando de política habitacional, o país não está em um bom momento em nível de governo federal e, por isso, há que se pensar em articular o planejamento urbano com possíveis formas de financiamento local.
Dentre as ações já realizadas, citou o fornecimento de benefício financeiro para a locação temporária ou para a aquisição de moradias para famílias removidas, que são o chamado Bolsa Família. Além disso, houve várias regularizações fundiárias integradas com melhorias urbanísticas e ambientais, além do controle e redução de riscos.
Dentre as possibilidades destacam-se: a captação de recursos junto a bancos e organismos externos; destinação de imóveis públicos para construção em Áreas de Interesse Social - AIS; execução de lotes caucionados e medidas mitigadoras e de impacto ambiental no caso de empreendimentos muito grandes; dentre outros.
